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Condições gerais de venda         

Artigo 1°: Generalidades

As presentes condições gerais de venda regem as relações contratuais entre o comprador e o vendedor TRANNEX SA no âmbito dos produtos vendidos no sítio www.silac.eu  

O comprador reconhece ter tomado conhecimento das presentes condições gerais de venda e, ao encomendar, declara aceitá-las expressamente. A validação da encomenda implica na aceitação das condições gerais de venda.

A TRANNEX SA reserva-se o direito, a qualquer momento, de adaptar ou modificar, em parte ou totalmente, as presentes condições. Quando o comprador efetuar uma encomenda no sítio, as condições gerais de venda aplicáveis são aquelas em vigor no sítio aquando da data da validação da encomenda.

A possibilidade de comprar em linha no sítio www.silac.eu está reservada a qualquer pessoa física ou coletiva, com capacidade jurídica, a morar num dos países da União Europeia.

Artigo 2°: Encomenda

Para encomendar, o comprador fornecerá todas as informações necessárias à sua identificação, preenchendo o impresso à disposição. A TRANNEX SA não pode ser responsável pelos erros cometidos pelo comprador na minuta das referências do destinatário da encomenda (morada da entrega…) e pelos atrasos da entrega ou da impossibilidade de entregar os produtos encomendados por causa destes erros.

Validando a sua encomenda, o comprador aceita a descrição dos produtos e o preço dos mesmos, bem como declara e reconhece a aceitação das suas condições gerais de venda. 

Em seguida, qualquer encomenda será confirmada ao comprador por um aviso de receção mandado por e-mail a confirmar as suas referências completas, a designação do produto, a quantidade encomendada, os preços com o IVA incluído, as despesas da entrega, o modo de pagamento e entrega.

Artigo 3°: Preço

Os preços dos nossos produtos são indicados em euros, incluído o IVA (21%), fora as despesas da entrega que serão indicadas aquando da encomenda e antes da sua validação definitiva.

As despesas de participação na preparação e na remessa da encomenda são da responsabilidade do comprador e estão indicadas na menção « despesas da entrega », aquando da encomenda e antes da sua validação.

A TRANNEX SA reserva-se o direito de modificar os seus preços a qualquer momento e sem aviso prévio, nomeadamente em razão da variação dos preços dos fornecimentos.
O preço aplicado será o preço em vigor aquando do registo da encomenda, sob condição de disponibilidade nesta data.

Artigo 4°: Pagamento

Todas as encomendas são pagas em euros por pagamento garantido em linha.
As transações são operadas por cartão de crédito Visa, MasterCard e Maestro. As transações Bancontact/Mistercash são também possíveis na Bélgica.

As transações efetuadas na TRANNEX SA são garantidas pelo sistema de pagamento Ogone (www.ogone.com). 

Todas as informações trocadas para tratar o pagamento são codificadas graças ao protocolo SSL. Estes dados não podem ser detetados, nem intercetados, nem utilizados por terceiros. Eles também não são conservados nos nossos sistemas informáticos. 

O Ogone é um fornecedor técnico, e não tem a responsabilidade das contestações ligadas às encomendas. Estas contestações devem ser resolvidas diretamente com a TRANNEX SA e/ou com o seu banco.

Para mais informações relativas à Ogone, visite o sítio www.ogone.com.

O organismo que tem a responsabilidade da segurança do pagamento mencionado aquando da transação é suscetível de mudança sem aviso prévio.

As compras são pagas com a encomenda e só serão expedidas ao comprador se a totalidade do preço tiver sido paga com o IVA e as despesas da entrega.

A TRANNEX SA reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda proveniente de um comprador que não tiver efetuado, total ou parcialmente, o pagamento de uma encomenda precedente. Do mesmo modo, qualquer encomenda ou qualquer entrega pode ser interrompida no caso de recusa do pagamento por parte dos organismos financeiros que autorizam o mesmo.

Artigo 5°: Produtos

As nossas ofertas de produtos e o preço deles são válidos enquanto forem propostos no sítio, no limite dos stocks disponíveis.

As descrições e fotografias associadas aos produtos são dadas a título indicativo e nenhum erro técnico ou tipográfico pode ser motivo para a reclamação por parte do comprador e poderia comprometer a responsabilidade da TRANNEX SA.

No caso da rotura do stock, o comprador será informado de uma eventual prolongação do prazo. Neste caso, ele dispõe seja da possibilidade de cancelar a sua encomenda e exigir a restituição integral, ou seja de encomendar um ou outros produtos em substituição ao produto indisponível. Sem resposta nos 7 dias seguintes ao envio do e-mail a comunicar a prolongação do prazo, a encomenda e o novo prazo serão considerados como aceites pelo comprador. 

A TRANNEX SA não pode ser considerada como responsável no caso da ultrapassagem do prazo da entrega ou da impossibilidade da entrega, se isto for devido a um caso de força maior. São considerados como caso de força maior, todos os factos e circunstâncias imprevisíveis e fora da vontade das partes, tais como as greves, o incêndio, a inundação, o roubo ou quaisquer circunstâncias excecionais que tivessem como efeito o de atrasar ou tornar impossível a entrega. 

Estas circunstâncias que comprometem a execução da encomenda serão motivos para uma anulação total ou parcial da encomenda com o pagamento da encomenda cancelada depois de ter informado ao comprador.

Artigo 6°: Entrega

Os produtos comprados no sítio www.silac.eu podem ser entregues na Bélgica e em todos os países da União Europeia.

Despesas da entrega:
Para todos os países da União Europeia:
- entrega oferecida para qualquer encomenda superior a 50 €
- A partir de 5 € de despesas de entrega para qualquer encomenda inferior a 50 €

Os produtos são entregues por Bpost ou por uma transportadora na morada da entrega indicada pelo comprador aquando da sua encomenda. A entrega intervirá num prazo razoável (geralmente de 3 a 8 dias úteis), contanto que a encomenda tenha sido validada pelo comprador e o pagamento efetuado na sua integralidade.

Qualquer avaria ligada às condições do transporte e constatada aquando da entrega ou da não-conformidade do produto entregue, em relação ao pedido de encomenda, será mencionada imperativa e brevemente.
Qualquer problema de entrega (artigo em falta ou danificado) deve ser informado por e-mail ao pé da TRANNEX SA à info@silac.be nos dois dias úteis seguintes à receção dos produtos. O artigo correspondente devolvido deve então chegar à TRANNEX SA dentro dos 14 dias, depois da receção, solicitando a troca ou o reembolso, para a seguinte morada: TRANNEX SA, Rue Basse, 9bis, 4963 Clemency, Luxemburgo.

Artigo 7°: Trespasse de propriedade – Transferência de risco

O trespasse de propriedade dos produtos encomendados efetua-se aquando do pagamento integral do preço, incluídas as despesas de envio e IVA. Todos os riscos relativos aos produtos entregues são transferidos ao comprador aquando da entrega.

Artigo 8°: Direito de retratação

Em conformidade com as disposições legais, o comprador beneficia de um direito de retratação. O comprador dispõe de um prazo de 14 dias, calendário a datar do dia seguinte ao dia da entrega do produto, para notificar ao vendedor que ele renuncia à compra, sem penalidades e nem indicação do motivo.
No fim deste prazo de 14 dias, os produtos entregues serão reputados conformes ao pedido e aceites pelo comprador.

Qualquer exercício do direito de retratação deve ser feito por e-mail à info@silac.eu

Os produtos deverão ser devolvidos à seguinte morada: TRANNEX SA, 32 avenue du Commerce; 1420 Braine-l’Alleud, Bélgica.

As despesas de transporte para a devolução do produto à TRANNEX SA estão a cargo do comprador. Qualquer artigo devolvido deve ser acompanhado de uma cópia da fatura original da compra.

Os produtos devolvidos deverão estar em perfeito estado e ser devolvidos na sua embalagem de origem. Eles serão embalados cuidadosamente, a fim de evitar qualquer deterioração na altura da devolução. A devolução dos produtos é feita sob a responsabilidade do comprador.
Não são retomados nem trocados os artigos incompletos, danificados, sujos, apresentando vestígios indicando que os óculos foram usados de outro modo que para os experimentar, sem a embalagem de origem.

No caso de exercício do direito de retratação, os reembolsos (fora as despesas de envio e de devolução) serão feitos num prazo máximo de 30 dias, conforme a retratação e sob condição do respeito das condições de devolução.

Artigo 9°: Garantia e responsabilidade

Os produtos propostos são submetidos a uma garantia de um mês contra os defeitos ocultos. Os defeitos ou danos devidos a uma má utilização, tais como a oxidação, queda ou choque, negligência e uso não são cobertos pela garantia.

A responsabilidade da TRANNEX SA não poderá ser comprometida por qualquer dano que possa resultar de uma má utilização dos produtos e nem por qualquer outro dano resultante de um atraso na execução de uma encomenda, quando ele for devido a um caso de força maior ou a acontecimentos excecionais, tais como as greves, as catástrofes naturais etc.

Todos os produtos apresentados no sítio www.silac.eu são descritos da maneira mais exata possível. No entanto, as memórias descritivas e as fotografias são dadas a título indicativo e não podem comprometer a responsabilidade da TRANNEX SA. Não será aceite nenhuma reclamação relativa à cor e às memórias descritivas.

Artigo 10°: Finalidades do tratamento dos dados pessoais

A TRANNEX SA recolhe os dados de caráter pessoal aquando da sua visita ao nosso sítio e da encomenda dos nossos produtos em linha.

Os dados transmitidos por si aquando da encomenda dos nossos produtos e serviços em linha são utilizados a fim de tratar o seu pedido e executar o seu contrato.

Os dados relativos a todos os perfis registados serão conservados a fim de tratar as suas encomendas posteriores.

Os dados de caráter pessoal que lhe pedimos são necessários para o tratamento do seu pedido. Na falta de resposta da sua parte acerca dos campos obrigatórios, não poderemos tratar o seu pedido.

Mediante a sua autorização, a sua morada e-mail será utilizada a fim de informar-lhe acerca dos novos produtos, serviços e ofertas promocionais. 

Pode opor-se a qualquer momento a esta utilização para fins promocionais mandando um mail à morada info@silac.eu.

Não tratamos nem registamos nenhum dado financeiro (número do cartão de crédito e data de expiração) relativo a si. Estes dados são registados diretamente no sítio do parceiro do pagamento garantido que aplica a sua própria política de proteção dos dados de caráter pessoal.

Os dados da conexão (morada IP, país, data, hora e duração da conexão, páginas visitadas…) são tratados para os fins de estatísticas e melhoria do sítio e do serviço que lhe oferecemos.

Artigo 11: Propriedade intelectual

Todos os elementos encontrados no presente sítio (marcas, logótipos, fotografias, textos, ilustrações, memórias descritivas…), assim como nos boletins mandados por e-mail, são protegidos pelos direitos autorais e intelectuais. É estritamente proibida qualquer reprodução ou transmissão destes elementos sem a autorização prévia e escrita da TRANNEX SA.

Artigo 12: Direito aplicável e jurisdição competente

As presentes condições gerais de venda estão submetidas à lei do Luxemburgo. No caso de litígio, aplica-se o direito luxemburguês e só os tribunais de comarca do Luxemburgo serão competentes.

Identificação do vendedor

TRANNEX SA 
32 Avenue du Commerce
1420 Braine-L’alleud
BELGIQUE 
info@silac.eu 
n° d’entreprise : BE 0427133164